Todo trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo facultativo ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, obrigatórios na admissão, demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos exames são de responsabilidade do empregador.

Finalidades dos Exames Ocupacionais

  • Para o empregador:
    • redução do absenteísmo motivado por doenças;
    • redução de acidentes potencialmente graves;
    • garantia de empregados mais adequados à função com melhor desempenho;
    • evitar as implicações legais pela falta de atendimento à sua obrigatoriedade.
  • Para os empregados:
    • garantia da manutenção das condições de saúde para o desempenho da função;
    • minimizar a chance de arbitrariedades em caso de doença ou acidente.

Para cada exame médico realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em duas vias, sendo que a primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho e a segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.